O Poder Judiciário brasileiro vem consolidando, nas últimas décadas, a prática de aceitar a participação de terceiros em processos de grande repercussão. A figura do amicus curiae, prevista em lei…
Quem acompanha o cenário dos julgamentos das grandes teses tributárias no país sabe que, cada vez mais, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm modulado os…
A ausência de cadeia de custódia não anula a validade de provas como um print screen, que mostra ofensas na internet. Com esse entendimento, o juiz Marcelo da Silva Cassavara,…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Gastão foi quem pediu o debate A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove, nesta terça- feira (27), audiência pública sobre a criação…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas…
Viralizou recentemente nas redes sociais o vídeo em que um delegado de polícia e sua equipe de policiais executam uma ordem de prisão dentro de um consultório médico na cidade…
E por falar em saudade, onde anda você…? Assim inicia a icônica canção de Toquinho e Vinícius de Moraes, lançada em 1975, que explora a saudade de um grande amor,…
O que são os anexos das leis? Quando devem ser usados? Qual é o seu valor? Constituem normas jurídicas? Podem contrariar os artigos das leis? Já observou que a LC…
Em uma decisão unânime de um colegiado do Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, o juiz James Ho escreveu um voto separado para expressar sua revolta com uma decisão…
Tudo o que as empresas que vencem uma licitação esperam do poder público é receber em dia. As contratadas sabem que os contratos administrativos são todos estruturados para proteger a…