Nancy Andrighi completa 25 anos como ministra do STJ
A Ministra Nancy Andrighi completou, em 27 de outubro, seu Jubileu de Prata como integrante do Superior Tribunal de Justiça. Em 25 anos como magistrada no Tribunal da Cidadania, se…
Comissão aprova inclusão de agentes socioeducativos e policiais penais no Sistema de Segurança Pública
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
Juiz suspende leilões da gestão administrativa de escolas paulistas
Em uma escola, não é possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Não há independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, nem divisão entre a gestão desse…
Demissão de servidores públicos por intermédio de ação popular: aplicação do artigo 15 da Lei nº 4.717/65
A Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65) foi instituída para assegurar ao cidadão o direito de controle dos atos administrativos que atentam contra o patrimônio público. Desde sua promulgação,…
Comissão aprova projeto que amplia direitos sindicais de artistas e técnicos em espetáculos
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Vicentinho: nos últimos anos modificações têm levado à precarização do trabalho A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova proposta que amplia repasse de recursos da União a municípios
Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas…
Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
Freepik A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes sobre a realização de…
IDDD é admitido como amicus curiae em proposta de cancelamento da Súmula 70 no TJ-RJ
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na ação que discute o cancelamento ou…
Apostas, eleições e X puxam aumento de consumo de notícias no país
O volume de visitas aos sites de notícias e outras mídias no Brasil subiu 2,11% neste ano. O leve aumento é puxado pelo interesse dos leitores em apostas esportivas, nas…
Projeto fixa piso salarial de R$ 4 mil para intérprete de Libras
Mário Agra/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira: piso ajudará a atrair e reter profissionais qualificados O Projeto de Lei 3348/24 estabelece piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores,…