Como faz a cada dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral iniciou as consultas públicas para a revisão das resoluções que regulamentarão o processo eleitoral de 2026. Neste ano, estão sob…
O paradoxo entre a moralidade e os limites da jurisdição A recente decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Medida Cautelar nos Embargos de…
Uma morte causada por overdose de drogas não é motivo para que a seguradora deixe de pagar a indenização integral prevista em um contrato de seguro de vida. Com base…
Em concurso de credores, créditos trabalhistas têm preferência sobre os tributários, ainda que estes se originem de imóvel cujo valor de venda seja fonte dos recursos para pagar as dívidas.…
A perda da propriedade de um imóvel rural pelo arrendador implica a extinção do contrato de arrendamento. E ele não tem o direito de ser mantido na posse da área…
No Agravo nº 1.532.603/PR (Tema de Repercussão Geral nº 1.389), uma das questões debatidas diz respeito à competência para processar e julgar demandas ajuizadas por pessoa natural que, na petição…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/2) o Projeto de Lei 2.195/2024, que estabelece que é absoluta a vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, independentemente de sua experiência sexual…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira (25/2) ao julgamento do pagamento de verbas não previstas em lei a todos os servidores do país. A discussão trata…
A crescente complexidade das operações econômicas globais impõe novos desafios à gestão do risco jurídico. A multiplicidade de jurisdições, a diversidade de sistemas legais e a elevada sofisticação contratual exigem…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: mudanças favorecem posição do Brasil em negociações diplomáticas A Câmara dos Deputados aprovou emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar) para incluir…