Quem faz referência à cor de alguém de forma depreciativa, ainda que a pretexto de dirigir pretenso elogio, comete crime de racismo. Essa conclusão é do juiz Eros Cavalcanti Pereira,…
A deserção do recurso em ação penal privada não decorre da mera ausência de recolhimento das custas devidas, devendo ser dada ao recorrente a chance da efetivação do preparo recursal.…
“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico com saudosa lembrança estas memórias póstumas.” Reprodução A célebre dedicatória, trazida por Machado de Assis em Memórias Póstumas…
Em continuidade ao trabalho de planejamento para a implantação do Eproc, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez visita técnica ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta semana.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou uma lei e um decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos…
Uma das atitudes que mais contribuem para imprimir uma sensação de justiça em qualquer esfera de convivência da sociedade é levar em consideração as iniciativas espontâneas de busca pelo perdão…
A busca pela eficiência na administração pública, princípio consagrado no artigo 37 da Constituição, tem uma notória aliada: a Inteligência Artificial (IA). As ferramentas como ChatGPT, Gemini, Perplexity, Claude e…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a…
Fatos imputados a terceiros, ainda que sejam familiares, não podem recair sobre candidato em concurso público para fins de exclusão do certame, “por ser de sabença comum e da ordem…
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) abriu concurso público para preencher 14 vagas de diferentes áreas de especialização nos cargos de analista e técnico judiciário. As inscrições…