A crença do julgador e a seletividade penal racial
A forma como juízes avaliam provas no processo penal brasileiro é marcada por um modelo que, embora consagrado na doutrina tradicional, carece de parâmetros objetivos e de compromisso com a…
TJ-SP nega exclusão de imagem de Edir Macedo de documentário da Netflix
Uma obra de natureza informativa não necessita de prévia autorização das pessoas que são retratadas, já que exigi-la seria impor censura prévia. Esse entendimento lastreou acórdão da 3ª Câmara de…
Comissão de Constituição e Justiça debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
Marcelo Camargo/Agência Brasil PEC amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência…
Comissão debate discriminação no esporte e políticas de inclusão
Gilvan de Souza/Flamengo Deputadas destacam urgência de debate diante de casos de agressão A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (28), a discriminação no esporte e…
Audiência pública discute regras da medida provisória do crédito consignado para setor privado
Depositphotos MP modifica as regras do crédito consignado A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1292/25 promove audiência pública nesta quarta-feira (28), a partir das 14 horas, para debater…
Os efeitos da reforma tributária no mercado de real estate
Para além da busca por racionalização e dos inegáveis efeitos benéficos potenciais em termos de simplificação fiscal — ao menos após o fim de seu longo período de transição —, a…
Fazenda e município devem pagar por medicamento contra epilepsia
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Judicial de Cosmópolis (SP) que determinou que o município e a Fazenda…
Aplicação subsidiária da Lei de Recuperação Judicial nas lacunas da Lei do RCE
1. A Lei nº 14.193/2021 — Lei do Regime Centralizado de Execuções (RCE) — foi inspirada na Lei nº 11.101/05 (Lei da Recuperação Judicial), inclusive com informação legislativa de aplicação…
Uma doação confiscatória na reforma do Código Civil?
Continuando a análise das propostas da reforma do Código Civil para a doação [1], passo agora a mais algumas normas. Neste artigo, quero chamar a atenção para três problemas estritamente…
Adiada para esta quarta-feira votação de adicional para auditores fiscais federais agropecuários
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta Roma, relatora do projeto Por acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (28) a votação do projeto que cria…