A divulgação de fake news (notícias falsas) deve ser criminalizada quando elas gerarem lesão ou risco de lesão a bens jurídicos de terceiros. Porém, o agente deve atuar com culpa ou dolo, e é preciso haver proporcionalidade nas penas — mais reduzidas quando atingirem o patrimônio e mais elevadas quando afetarem a integridade física ou […]
O post Fake news deve ser crime quando atingir bens jurídicos de terceiros, diz pesquisador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
