TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade

Caberá ao ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, desempatar a votação que deve afetar a forma de analisar a existência de dolo específico no ato de improbidade administrativa praticado por candidatos nas eleições. Ele pediu vista na última terça-feira (26/5) de um recurso que trata do tema, diante de divergência e empate de […]

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