A presunção de violência no estupro de vulnerável pode ser relativizada se as circunstâncias fáticas demonstrarem a ausência de ofensa à dignidade sexual. O consentimento da adolescente e a formação voluntária de um núcleo familiar tornam a conduta materialmente atípica. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
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