A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a ausência de membro do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento é causa de nulidade por violação ao sistema acusatório. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Marluce Caldas. Não há ordem de sobrestamento de […]
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