A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar presencialmente se a decisão do Poder Judiciário que reverte uma determinação de agência reguladora relativa ao controle societário de empresa de telecomunicações gera risco de grave lesão à ordem pública. O caso é da tentativa da Plintron, empresa indiana, de se tornar sócia majoritária da […]
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