A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por injúria racial por causa das ofensas dirigidas a um funcionário de hospital durante discussão relacionada às regras de acesso ao local. O colegiado fixou a pena em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
TJ-SPSegundo os autos, o réu foi ao hospital para visitar a mulher e a filha recém-nascida, mas tentou entrar infringindo as normas de acesso — sem máscara e portando uma sacola com frutas — e foi impedido pelo porteiro. Na discussão, o acusado usou termos racistas para ofender a vítima.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Hermann Herschander, apontou que o crime ficou demonstrado pelo conjunto consistente de provas, inclusive de testemunhas que presenciaram diretamente o episódio, de modo que a ausência de imagens das câmeras de segurança não é suficiente para afastar a condenação.
“Nenhuma das testemunhas presenciais ouvidas em juízo negou a ocorrência da injúria racial”, destacou ele.
Ainda segundo o relator, a exaltação de ânimos entre o acusado e a vítima não exclui a culpabilidade e a ilicitude da conduta. “O réu poderia ter questionado a autoridade do funcionário, formulado reclamações perante a ouvidoria hospitalar ou até mesmo utilizado palavras de descontentamento genérico; optou, entretanto, de maneira voluntária e consciente, por atingir a dignidade [da vítima] elegendo sua cor e sua raça como alvo de desprezo.”
Completaram a turma julgadora os desembargadores Heitor Donizete de Oliveira e J. E. S. Bittencourt Rodrigues. A decisão foi por maioria de votos. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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Apelação 1500970-27.2023.8.26.0322
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