É possível, mas não obrigatório, impor em conjunto a obrigação de recuperar a área degradada e a indenização pelo dano ambiental. Essa dupla incidência, porém, pode ser afetada pela recuperação natural do local. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que dispensou um particular de apresentar um Plano de Recuperação da […]
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