Em sua origem, o constitucionalismo moderno emergiu como um movimento civilizatório destinado a limitar o poder estatal e a garantir um piso mínimo de direitos fundamentais. Essa tradição, inaugurada pelas revoluções liberais, erigiu-se sobre a premissa de que a Constituição tem como razão de existir a contenção do arbítrio e a proteção de direitos fundamentais. […]
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