A vida animal constitui um bem jurídico autônomo e recebe tutela especial do Estado, não podendo ser tratada como um mero objeto à disposição de interesses particulares. Logo, o ordenamento jurídico proíbe a eutanásia de animais saudáveis por motivo de conveniência. Com base neste entendimento, a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio […]
O post Juíza do RS barra eutanásia de cães e gatos por conveniência do dono apareceu primeiro em Consultor Jurídico.