Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (23/3), a Lei 15.357/2026, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias dentro das áreas de venda dos supermercados. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera trechos da Lei 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de remédios e […]
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