A integridade do processo decisório é requisito para a validade de atos institucionais. A comprovação de que o resultado de uma votação foi antecipado pela cúpula legislativa configura vício de vontade e simulação, ofendendo a moralidade e o devido processo legal. Com base neste entendimento, a Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o Supremo […]
O post Entidade vê ‘simulacro’ em votação e pede que STF anule rejeição de Messias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.