Continuação das partes 1 e 2 Spacca Esta é a terceira e última parte da série dedicada à análise dos elementos de (des)caracterização da parceria rural, à luz da jurisprudência do Carf e do TJ-SP, com base no artigo “Os elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético”, publicado na Revista Brasileira de Direito […]
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