Segundo a defesa do desembargador Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a acusação de vazamento de informações sigilosas da qual é alvo é cronologicamente contraditória e juridicamente inviável.
ReproduçãoO magistrado, que está preso desde dezembro de 2025, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar o recebimento da denúncia na sexta-feira (14/8), em sessão virtual até o dia 21.
Macário Júdice Neto é acusado de vazar informações sigilosas da investigação que culminou na prisão, em setembro, do ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas.
Ele é relator de processo contra o ex-parlamentar no TRF-2. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), está preso preventivamente pelo mesmo motivo.
Segundo a acusação, Macário Júdice Neto estava com Bacellar quando ligou para TH Joias para avisá-lo da prisão. Dados extraídos de celulares indicam que isso não poderia ter acontecido, já que eles não estiveram juntos na véspera da ação policial, em setembro de 2025.
Cronologicamente impossível
A defesa do desembargador ainda destaca que, segundo a denúncia, TH começou a retirar provas de sua residência no período da tarde, horas antes de supostamente ter sido informado da operação, o que mostra uma inconsistência na sequência dos fatos.
De acordo com o advogado Marcelo Leal, as manifestações apresentadas até o momento deixaram de enfrentar documentos considerados centrais pela defesa, especialmente os registros de localização extraídos de aparelhos celulares.
“Marcelo Leal afirma ainda que as manifestações apresentadas até o momento deixaram de enfrentar documentos considerados centrais pela defesa, especialmente os registros de localização extraídos de aparelhos celulares”, diz.
Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão de Macário, em decisão de 3 de agosto. Entendeu que não houve modificação relevante do quadro fático analisado pelo Supremo.
Caminhos da investigação
Paralelamente, as investigações que embasar a prisão tiveram o escopo ampliado para apurar supostos esquemas de lavagem de dinheiro, fraudes em contratos públicos e a atuação de organizações criminosas.
A defesa do desembargador cita esse movimento investigatório para reforça a necessidade de uma análise criteriosa da denúncia, já que a apuração do “vazamento primário” segue sob sigilo e os investigados ainda não foram ouvidos sobre o mérito das acusações.
“As investigações seguiram novos rumos, sem que fossem apresentados novos elementos públicos relacionados a Macário Júdice Neto, além de existir documentos produzidos pela própria investigação que levantam dúvidas sobre a narrativa”, questiona Marcelo Leal.
“Se os registros técnicos já estavam disponíveis durante a investigação e não corroboram um dos principais fatos narrados na denúncia, por que esse ponto não foi enfrentado de forma expressa ainda na fase de inquérito?”, indaga.
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