A não realização da audiência por ausência de testemunhas de acusação, somada à remarcação do ato para um prazo superior a três meses, configura falha estatal e justifica a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, em razão do excesso de prazo. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu […]
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