Os crimes contra a honra praticados pela internet consumam-se no momento da publicação do conteúdo. Caso não seja possível identificar com precisão de onde partiram as ofensas, a competência para julgar a ação deve ser definida pelo local de residência ou domicílio do acusado. Essa foi a premissa da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal […]
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