A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (20), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em debate sobre o financiamento da construção do Túnel Santos-Guarujá.
A audiência pública será às 16 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido da deputada Rosana Valle (PL-SP).
A parlamentar explica que o projeto do Túnel Santos-Guarujá tem relevância estratégica para a mobilidade urbana, a logística portuária e o desenvolvimento econômico da Baixada Santista e de todo o Estado de São Paulo.
No entanto, segundo a Rosana Valle, a execução da obra foi cercada por questionamentos jurídicos, institucionais e financeiros após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu, cautelarmente, o repasse de recursos federais destinados ao empreendimento.
Ela acrescenta que persistem dúvidas sobre a governança do aporte federal, a participação da União, por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS), e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Há necessidade de esclarecimentos objetivos sobre: as razões da suspensão dos aportes federais; as fragilidades apontadas pelo TCU; o estágio das tratativas entre União, APS e Governo do Estado de São Paulo; as medidas concretas em andamento para formalização do instrumento de governança exigido; os impactos da controvérsia no cronograma da obra; e as garantias de que os recursos públicos federais serão empregados com segurança, transparência e adequada fiscalização”, afirma.
