A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Augusto Antonini, da 28ª Vara Criminal da Capital, que condenou uma mulher…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a reintegração de posse do Hotel Arvoredo, localizado no centro de Porto Alegre e atualmente ocupado por famílias desabrigadas pela enchente…
No cenário jurídico brasileiro, temas relacionados à recuperação judicial de empresas em crise — Lei nº 11.101/05 (LRE) — e à realização de acordos de leniência por empresas por atos…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Ossesio Silva A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a substituição…
O Congresso Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Advocacia do Senado, a entrada como amicus curiae (amigo da corte) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)…
O Senado dará continuidade, nesta terça-feira (20/8), à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17…
Devido ao seu caráter estrutural e intensivo em capital, o setor elétrico demanda fontes de crédito de longo prazo para viabilização de investimentos. Sabe-se que o BNDES (Banco Nacional do…
O termo inicial para a progressão de regime de cumprimento de pena é aquele em que o último requisito exigido por lei foi preenchido. Essa conclusão é da 3ª Seção…
É indevida a recusa de cobertura de sessões de psicomotricidade por plano de saúde quando justificada pelo fato de a profissional responsável pelo atendimento não ter formação em Psicologia. Essa…
Conflitos entre herdeiros não são uma novidade, mas, até alguns anos atrás, limitavam-se a casas, prédios, móveis, joias, valores em contas bancárias ou investimentos. Nos últimos anos, porém, novos bens…