A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte.…
O governo brasileiro conseguiu transformar um tema técnico em um incidente diplomático. O Projeto de Lei nº 4.675/2025, que cria regras específicas para grandes plataformas digitais, inspiradas no modelo europeu…
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, nasceu com a promessa de constituir um fundo progressivo em favor dos servidores públicos,…
Se não há justificativas razoáveis, proporcionais e objetivas para vedar uso de tranças no ambiente de trabalho, a atitude tem cunho racista. Com essa tese, o juiz Emanuel Holanda Almeida,…
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.…
Prestadores de serviços públicos devem observar a cordialidade, a educação e a presteza exigidos no trato com a população. A violação a esses preceitos caracteriza desrespeito e configura dano moral.…
O Supremo Tribunal Federal “joga uma pá de cal” na discussão envolvendo o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória. Historicamente, as multas no sistema tributário brasileiro…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (20/11) o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha de…
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu falha no atendimento prestado por um hospital da região do Vale do Itajaí e determinou o pagamento de…
O Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei nº 1.001/1969, foi elaborado sob uma lógica antecedente a atual Constituição, voltada à proteção rígida da hierarquia e da disciplina como valores absolutos. Com…