O dever de assistência afetiva
É de enorme significado a recente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente [1], ao impor aos pais a obrigação de prestar assistência afetiva aos filhos, por meio de…
Pode o STF determinar a criação de um tributo?
Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal é alvo de críticas por atuação qualificada como “ativista”, “proativa” ou “politizada”. Tais expressões, porém, são eufemismos que suavizam o real…
Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai
O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que fica vazio de significado quando…
Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da…
Chile é exemplo de maturidade democrática
No último dia 16 de novembro ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais chilenas, a primeira após as últimas reformas eleitorais, ocorrida a partir de 2023, tornando o voto obrigatório,…
TJ-SP mantém condenação de mulher por ofensa racista contra médico
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 5ª Vara Criminal da Capital que condenou uma mulher por injúria racial contra…
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda incluiu previsão de porte de arma para os guardas patrimoniais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova adicional salarial para professores que atendem alunos com deficiência
Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira: proposta valoriza quem trabalha pela inclusão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o…
Comissão debate falsificações e adulterações de produtos para saúde
Depositphotos Proposta é avaliar os impactos econômicos, jurídicos e sociais das falsificações A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (25), o avanço das falsificações e adulterações…
Pode o STF determinar a criação de um tributo?
Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal é alvo de críticas por atuação qualificada como “ativista”, “proativa” ou “politizada”. Tais expressões, porém, são eufemismos que suavizam o real…