A Justiça Eleitoral tem atuado para coibir o uso reiterado da mentira como recurso nas eleições, inclusive com cassações de mandatos, mas não pretende com isso criminalizar o discurso político,…
A adoção do “split payment” como forma de liquidação dos tributos é uma das inovações da reforma tributária, e a experiência internacional com o mecanismo pode nos auxiliar a aprimorá-lo.…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Duda Salabert, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 722/24 institui o programa Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas,…
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma grife de roupas contra a proprietária de uma loja localizada no sul de…
Depositphotos Esplanada dos Ministérios e Congresso Nacional ao fundo Projeto de lei do Poder Executivo abre um crédito especial de R$ 12,9 milhões no Orçamento de 2024 para vários ministérios…
A Resolução CMN 4.966, promulgada em 25 de novembro de 2021, tem como principal objetivo alinhar as práticas contábeis e de gestão de riscos das instituições financeiras brasileiras aos padrões…
Depositphotos Supremo estendeu prazo para acordo sobre a desoneração da folha de pagamento O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11…
Se os médicos de um hospital público não observam a orientação do Ministério da Saúde para determinada doença, eles retiram do paciente a chance concreta e real de se recuperar.…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a dispensa por justa causa de um açougueiro que foi filmado por…
Mário Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ivan Valente O Projeto de Lei 929/24 obriga os governos dos estados e do Distrito Federal e as prefeituras…