Plataformas de marketplace não podem ser responsabilizadas por eventuais pagamentos feitos pelo consumidor a golpistas em sistemas alheios ao delas na ocasião em que tiverem orientado, em seus termos e…
O contrato de um empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir a lei nacional de proteção ao trabalho sempre que essa for mais favorável a ele do que a…
Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Medidas buscam ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis A lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24)…
Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os Cejusc’s, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente são? A sigla pode…
Em razão do incêndio no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, ocorrido no último sábado (27/7), o presidente nacional da entidade Beto Simonetti, deliberou pela suspensão dos eventos presenciais e…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta O Projeto de Lei 1889/24 garante ao servidor público diagnosticado com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29/7), uma lei que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado anualmente em 16 de…
No processo de construção das políticas regulatórias, vive-se um paradoxo: a participação social se faz mais presente no momento em que ela é menos efetiva. O mecanismo de participação mais…
Divulgação/Governo de São Paulo Saída temporária só será permitida para estudar A aprovação do fim da saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em feriados e…
Muitos, muitos anos atrás, mais precisamente em julho do distante ano de 2009, consignei no texto magistratura ajoelhada “que, a pretexto de ‘fazer o Judiciário funcionar’ e ‘dar uma resposta…