Celso de Mello lembra homenageado com Dia da Lembrança do Holocausto
Em um texto de 2007, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello homenageou o diplomata Luiz Martins de Souza Dantas, que salvou muitos judeus do nazismo na…
Lei cria Dia Nacional da Lembrança do Holocausto
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Projeção no Congresso em celebração do Dia do Holocausto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (29), a Lei 14.938/24, que institui o…
Trabalhadora que não foi promovida por estar grávida deve ser indenizada
Com o entendimento de que a empresa adotou conduta discriminatória contra a trabalhadora, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista)…
A instrução, o parecer e a decisão: dissonâncias sobre os efeitos do voto de qualidade
Um novo capítulo dos efeitos do voto de qualidade? Em um pano rápido, a edição do artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, em abril de 2020, que criou o desempate…
Garantias contratuais a cargo do poder público em concessões e PPPs
Embora o debate sobre as garantias prestadas pelo particular nos contratos firmados com a administração pública seja bastante consolidado, com uma regulação igualmente ampla, o caminho inverso, isto é, a…
Unidade/pluralidade delitiva na evasão de divisas e lavagem de dinheiro
1. Colocação do problema Doutrina e jurisprudência no Brasil discutem a possibilidade, ou não, de concurso de crimes entre evasão de divisas (artigo 22, Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro…
Militar do Exército não pode ser promovido até sentença criminal transitar em julgado
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro (EB) para ser promovido ao posto de…
Petrobras deve pagar R$ 1 milhão a vítima de acidente de trabalho
A Súmula 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) estabelece que quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria natureza, risco acentuado para o empregado,…
O artigo da Constituição que os oligopólios não querem que você conheça
Em um mercado equilibrado, a concorrência é chave para o sucesso não só das empresas, mas de todo o sistema econômico. Agora, imagine um país no qual grandes empresas são…
Ação rescisória, tempestividade e modulação de efeitos no Tema 985 do STF
Conforme se extrai da regra disposta no artigo 975 do Código de Processo Civil [1], é bienal o prazo para proposição da rescisória a partir do trânsito em julgado da…