Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a autora da proposta O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, se negou a analisar um pedido liminar do Partido Novo que buscava extinguir a Secretaria de Controle Externo de Solução…
Leis que reduzem ou suprimem benefícios fiscais se submetem ao princípio da anterioridade geral e nonagesimal, já que implicam na majoração indireta de tributos. Esse foi o entendimento do ministro…
Depositphotos A regulamentação da reforma tributária foi o destaque das votações na área econômica A Câmara dos Deputados aprovou, até julho deste ano, 98 propostas em Plenário. Na área de…
O § 6º do artigo 1.003 do CPC, na sua redação originária, assim dispunha: “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. Em caso…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Vitor Lippi, o autor da proposta O Projeto de Lei 1115/24 define regras para importação de componentes e acessórios de equipamentos médicos e de diagnóstico…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta quarta-feira (31/7), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos trabalhistas sujeitos…
Passados mais de duas décadas de implementação do modelo de parcerias com organizações sociais no estado de São Paulo, é cada vez mais comum que uma mesma instituição gerencie mais…
A proposta do presidente Joe Biden de “reforma” da Suprema Corte dos EUA não vai vingar — a não ser pelo fato de que é uma bandeira eleitoral interessante para…