A crescente exigência por eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos impõe a criação de mecanismos capazes de aproximar o cidadão das instituições estatais. Nesse contexto, a ouvidoria…
A oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e gera no consumidor a legítima expectativa de recebimento do bem anunciado. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça…
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) autorizou o envio mensal à seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil de relatórios técnicos com o…
A consolidação da economia digital transformou influenciadores em verdadeiros agentes econômicos estruturados. Se antes a atividade se limitava à produção de conteúdo, nos últimos tempos evoluiu para um modelo negocial…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (20/3), por unanimidade, a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e dos demais investigados no “Caso Master”. Último a votar,…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa de Manaus a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma trabalhadora que desenvolveu…
Freepik Trava bancária é o nome que se dá ao instituto por meio do qual uma instituição financeira (IF) que concede um crédito recebe, em garantia, os recebíveis futuros de…
A guarda de prova digital em servidores da Polícia Federal e a necessidade de que o acesso seja feito exclusivamente na sede da corporação não representam ônus ilegal — obrigação…
Uma falha de comunicação entre os sistemas informatizados não pode prejudicar o direito de defesa da parte que interpôs recurso corretamente. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado…
O humanismo jurídico, enquanto postura interpretativa, parte da centralidade da pessoa humana e da função social das instituições para recusar leituras meramente literalistas das normas, sobretudo quando produzem resultados desproporcionais e desumanos…