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A obrigação alimentar se encontra positivada no artigo 6º da Constituição, que a reconhece como um direito social. Esta obrigação é decorrente do princípio da solidariedade e está ligada aos…
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a atuação do juiz Márcio Alexandre da Silva nas…
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Renato Araujo/Câmara dos Deputados Grupo de Trabalho se reuniu nesta terça Representantes do setor produtivo com sede na Zona Franca de Manaus (ZFM) demonstraram concordância, durante audiência pública na Câmara…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 307/24, que contém o protocolo entre o…