A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma associação que estava utilizando, indevidamente, o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para convencer segurados de…
O Brasil, a despeito de ser um Estado federal, tal como os Estados Unidos, deste muito se diferencia no tocante ao nível de autonomia dos entes federados. A distinção decorre…
Depositphotos O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos…
Desembargadores Eliana Toledo e Lorival palestram no encerramento do curso de PPA anasiqueira Ter, 03/09/2024 - 13:39 Desembargadores Eliana Toledo e Lorival palestram no encerramento do curso de PPA Conteúdo…
Assisti ao filme Clube de Compras Dallas ainda estudante de Direito. Ficou comigo a cena em que se indefere o pedido do personagem principal para que o Judiciário imponha ao…
O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior…
Em um mundo cada vez mais digitalizado, onde a inovação é constante e as transações comerciais se tornam mais complexas, o papel do advogado assume vital relevância. Este profissional não…
Semana passada, tivemos o interessante artigo “Regimes Aduaneiros Especiais e o Projeto de Lei Complementar 68/24”, [1] no qual o colega Fernando Pieri Leonardo nos mostrou que a preocupação no…
Depositphotos Prédio do STF na praça dos Três Poderes, em Brasília O Projeto de Lei 769/24 cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), divididas…
Depositphotos Despesas do governo em 2026 devem chegar a R$ 3,11 trilhões Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de…