Leis penais mais severas não podem ser aplicadas de forma retroativa. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou, em um caso, a aplicação…
Rovena Rosa/Agência Brasil Orçamento de 2025 traz R$ 5,5 bi para merenda, mas o conselho pede pelo menos R$ 10 bi A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta…
Mário Agra / Câmara dos Deputados A consultoria lembra que muitas emendas parlamentares são voltadas para infraestrutura Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre a proposta…
O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a prisão preventiva de uma mulher que estava detida por suspeita de tráfico…
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil aos usuários que acessarem a plataforma “X” (antigo Twitter) por meio de VPNs,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Pastor Henrique Vieira, que pediu a audiência A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima segunda-feira (9), audiência pública…
André Borges/Agência Brasília Ministério da Cultura entendeu que uso descaracterizaria benefício O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6974/13, que permitia o uso do…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta quarta-feira (4/9), que seria “pertinente” submeter ao Plenário da Corte duas ações contra o bloqueio da rede social X…
O enriquecimento ilícito é condição indispensável para que alguém seja declarado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar 64/1990, que dispõe sobre inelegibilidade. Esse…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Professora Goreth, a autora da proposta O Projeto de Lei 3033/24 visa garantir atendimento em curto prazo na rede pública de saúde para pessoas…