Liberdade para Deolane
Há dias tem sido divulgada, com certa dose de estardalhaço, a operação da Polícia Civil de Pernambuco sobre a prisão da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra e sua mãe,…
STJ autoriza Fazenda a usar rescisória para aplicar modulação da ‘tese do século’
A Fazenda pode usar ações rescisórias para adequar sentenças definitivas anteriores à modulação da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o aproveitamento dos contribuintes quanto à exclusão do…
Sancionada lei que amplia incentivos para indústria de semicondutores
Clive Darra Semicondutores são essenciais na fabricação de chips eletrônicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil…
Empresa deve indenizar trabalhador exposto a ambiente antiergonômico
Ser obrigado a se submeter a condições antiergonômicas de trabalho diariamente, sem que o empregador tome qualquer atitude para mitigar o problema, configura dano moral, já que se trata de…
Sistema de Registro de Preços e adesões federativas: contradição aparente entre dispositivos da Lei 14.133
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um dos principais procedimentos auxiliares da licitação, atualmente previsto nos artigos 78, IV, 82 a 86 da Lei 14.133/2021. Sob a égide…
Há dano moral pela recusa indevida de indenização securitária pela seguradora?
O Superior Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido de que, em regra, o inadimplemento contratual não gera dano moral [1]. Todavia, o STJ reconhece importantes exceções a esse…
Caso Silvio Almeida: o fato político fagocitou o fato jurídico(?)
Vejam que o título contém um ponto de interrogação, mas que pode não ser um ponto de interrogação. A interpretação é dos leitores. O espírito do tempo (Zeitgeist) das redes…
STJ avalia se cabe mandado de segurança para discutir Monteiro Lobato nas escolas públicas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (11/9) se cabe mandado de segurança para discutir ato do Ministério da Educação que recomendou a adoção…
Mitigando incertezas na substituição de conselheiros
Tema bastante presente na realidade das companhias abertas, as regras relativas à substituição de membros nos conselhos de administração ganharam holofote recentemente, com a saída de Jean Paul Prates da…
Honorários de sucumbência por equidade ou por arbitrariedade?
A fixação de honorários de sucumbência em ações em que a Fazenda Pública é parte vem causando divergência entre magistrados. Freepik O artigo 85, § 3º do Código de Processo…