ANPP e a proibição da katchanga real
Em recente julgamento, o STF fixou as seguintes teses acerca do acordo de não persecução penal: 1. Compete ao membro do Ministério Público oficiante, motivadamente e no exercício do seu…
CCJ nega recurso de Brazão e processo que pode levar à cassação do deputado vai ao Plenário
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reuniu nesta segunda-feira A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
TRT-15 promove seminário “Pessoa com Deficiência, Direito ao Trabalho e Acesso à Justiça”
TRT-15 promove seminário “Pessoa com Deficiência, Direito ao Trabalho e Acesso à Justiça” marianaaassuncao Seg, 23/09/2024 - 17:07 TRT-15 promove seminário “Pessoa com Deficiência, Direito ao Trabalho e Acesso à…
Como inovar com ética em IA em um cenário de regulação emergente
A inteligência artificial está transformando diversos setores, desde o consumo de informações até a operação de grandes empresas. Bancos, como o Santander, utilizam IA para prever inadimplências com base em…
Projeto revoga artigo que trata da divisão de vagas na eleição de deputados e vereadores
Mario Agra / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 2216/24 revoga artigo do Código Eleitoral que trata da distribuição de vagas nas eleições…
STF suspende análise de inclusão de advogados de outras seccionais em listas sêxtuplas
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (20/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de regras da Ordem…
Mendonça abre divergência e Supremo retoma julgamento sobre foro especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (20/9), o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída…
Denunciar a ignorância é crime ou ‘de como ser negacionista dá prêmio’
Há vários modos de contar uma história. Ou um fenômeno. Poste mijando nos cachorros é uma boa imagem para mostrar quando um néscio quer dizer para um cientista que a…
Familiares de vítima de homicídio serão indenizados após vazamento de imagens
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz,…
Proposta exige que políticos eleitos informem movimentação bancária
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Emanuel Pinheiro Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as…