Revogação da medida protetiva por não incidência da Lei Maria da Penha
É bastante comum que processos criminais sob o manto da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) se iniciem a partir do pedido de medida protetiva de urgência (artigo 18), deferida…
Juíza do TJ-PE decreta prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima
A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele é suspeito de ter ajudado…
Secretaria da Justiça de SP entrega obra de restauração de edifícios históricos
O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, entregou oficialmente, na última semana, a obra de restauração dos edifícios históricos projetados pelo renomado arquiteto Ramos de Azevedo. Os prédios, localizados…
Modelo de processo acusatório e limites de atuação probatória do juiz
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 5ª Turma, entendeu que a “decisão judicial de afastamento do sigilo de dados telemático proferida por período mais amplo do que…
Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A deputada Caroline de Toni é a autora da proposta O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de…
TRT-15 e MPT-15 assinam Acordo de Cooperação Técnica de combate ao assédio eleitoral
TRT-15 e MPT-15 assinam Acordo de Cooperação Técnica de combate ao assédio eleitoral marianaaassuncao Seg, 23/09/2024 - 19:25 TRT-15 e MPT-15 assinam Acordo de Cooperação Técnica de combate ao assédio…
Sancionadas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado
Mário Agra/Câmara dos Deputados Propostas foram aprovadas no Plenário da Câmara em agosto Foram sancionadas nesta segunda-feira (23) duas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do…
Direito Penal Sindical é tema de debate promovido pela VPJ do TRT-15
Direito Penal Sindical é tema de debate promovido pela VPJ do TRT-15 marianaaassuncao Seg, 23/09/2024 - 18:46 Direito Penal Sindical é tema de debate promovido pela VPJ do TRT-15 Conteúdo…
Serviço concorrente da Starlink recebe autorização da Anatel para operar no Brasil
A E-Space Africa, empresa franco-americana que oferece serviço de internet via satélite, recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 9 de setembro para atuar no Brasil.…
Tese da prescrição da indenização do SFH cria sombra sobre sistema de acordos
Ao definir a prescrição para a cobrança de indenização do seguro habitacional obrigatório nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o Superior Tribunal de Justiça vai impactar o…