Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
A transmissão “inter vivos” de bens imóveis que ocorra a qualquer título oneroso resulta em um fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), competindo aos municípios a…
Comissão promove debate sobre abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes
João Viana/Prefeitura de Manaus Cerca de 80 casos de violência sexual contra crianças são denunciados diariamente A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (12) audiência…
Comissão debate desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro
GettyImages Parte da aviação civil ainda é militarizada A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (12) audiência pública sobre a desmilitarização no serviço de navegação…
Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos
Inauguramos aqui o primeiro de três artigos sobre as alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, após a vigência da Lei 14.230/21. Esse primeiro texto tratará do abandono da moralidade…
Mãe que cometeu crime violento não tem direito a domiciliar, diz STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher, mãe…
Comissão de Saúde discute enfrentamento de parasitoses intestinais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Juliana Cardoso foi quem pediu o debate A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (11), audiência pública sobre o enfrentamento às parasitoses…
Audiência discute situação de idosos após ocorrência de desastres
Júlio Ferreira/PMPA Idosa recebe cesta básica depois de enchente em Porto Alegre (RS) A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12),…
Centro de Estudos da Câmara promove debate sobre violência escolar
Fernando Frazão/Agência Brasil Protesto em São Paulo após ataque à escola Thomazia Montoro O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (11) audiência…
Comissão aprova doação de créditos de energia para entidades de assistência social, saúde e educação
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Antonio Andrade, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde aprovou projeto de lei que permite aos micros e minigeradores de energia…
Inconstitucionalidade da MP 1.227 e insegurança jurídica criada para empresas
A Medida Provisória 1.227, publicada semana passada, enfrenta graves problemas de inconstitucionalidade. Em minha opinião, essa medida viola uma das bases fundamentais do Estado Constitucional Democrático de Direito: a segurança…