O artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965.2014) afasta a responsabilidade das plataformas de exercer controle prévio sobre o conteúdo divulgado pelos usuários, mas sua validade está condicionada…
A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça…
No painel “Cooperação Institucional” do Fórum Esfera Internacional de Roma, o tema principal foi a necessidade de um trabalho conjunto e permanente entre os países, incluindo a assinatura de um…
Reprodução No último dia 9, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.994, que, dentre outras alterações, trata a conduta do feminicídio como tipo penal autônomo, com pena em abstrato…
Um grupo de 82 parlamentares republicanos, de 23 estados, protocolou uma petição de amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos, em defesa de uma lei do Tennessee que proíbe…
A necessidade de investir em inovação para lidar com as complexidades do ambiente de negócios brasileiro foi tema de debate entre alguns dos empresários mais proeminentes do país, durante o…
Neste sábado (12/10) durante o Fórum Internacional Esfera em Roma, Wesley Batista, acionista da J&F, apresentou uma análise detalhada sobre o “custo Brasil” e fez comparações com o ambiente de…
Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal feito pela vítima de um crime não pode ser repetido. Uma vez feito, cabe ao magistrado admiti-lo ou não no processo. E, mesmo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (11/10) mudanças feitas entre 2014 e 2015 nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores. Duas…
Nos últimos anos, o mercado de viagens aéreas no Brasil tem apresentado um crescimento significativo, impulsionado tanto pela maior acessibilidade dos preços das passagens quanto pelo aumento da demanda por…