Devido à falta de infraestrutura da unidade prisional para fazer o exame criminológico exigido pela Lei 14.843/2024 — conhecida como Lei das Saidinhas — em um prazo razoável, a Unidade…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem, autor da proposta O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de condenação por tribunal, tanto em instância única como grau de recurso.…
Uma entidade sindical não tem legitimidade para atuar na condição de substituta processual de herdeiros e sucessores de trabalhadores mortos pela Covid-19, uma vez que o pedido trata de terceiros…
Será lançado no próximo dia 23, às 18h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o livro Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias…
Divulgação No último dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) decidiu, em julgamento de especial importância para o mundo do esporte, notadamente para o futebol,…
Em Aparecida, TRT-15 e Santuário Nacional reafirmam compromisso com a erradicação do trabalho infantil anasiqueira Seg, 14/10/2024 - 18:02 Em Aparecida, TRT-15 e Santuário Nacional reafirmam compromisso com a erradicação…
Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante…
Mulheres são brutalmente assassinadas diariamente em nosso País, vítimas de ex ou atuais companheiros, maridos ou namorados. Contudo, muitas vezes antes que o assassinato efetivamente ocorra, estas mulheres foram vítimas…
11ª Câmara mantém justa causa aplicada a gerente de farmácia que discriminava empregadas mulheres nelipimenta Seg, 14/10/2024 - 17:33 11ª Câmara mantém justa causa aplicada a gerente de farmácia que…
O Tribunal Superior de Pensilvânia, nos EUA, promoveu a primeira audiência para julgar uma lei estadual que prevê pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para crimes de…