Artigo 935 do Código Civil: diálogo entre arbitragem e direito penal
À primeira vista, o direito penal parece, entre todos os ramos do direito, o menos suscetível de dialogar com o mundo arbitral. Se, por um lado, a arbitragem é o…
Supremo discutirá uso de ferramentas de monitoramento secreto na próxima semana
Na segunda-feira (10/6) e na terça-feira (11/6), o Supremo Tribunal Federal vai promover audiências públicas para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação…
Princípio da segregação das funções nas licitações e nos contratos públicos
O princípio da segregação das funções foi positivado em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei nº 14.133/2021 que, em seu artigo 5º, assim dispôs: Art. 5º Na aplicação…
Proibição de delação premiada por preso não afetaria acordos já em vigor
A aprovação de uma norma que proíba uma pessoa presa de firmar delação premiada não afetaria os acordos já em vigor, pois a lei processual penal não tem efeitos retroativos.…
ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal
Em 23 de maio de 2024, a uma só voz, no julgamento emblemático da ADPF 1.107 (relatora ministra Cármem Lúcia), o plenário do STF disse não à sobrevitimização das mulheres…
Conservação e sustentabilidade do patrimônio cultural edificado
O patrimônio cultural edificado, constituído por residências, prédios públicos, igrejas, capelas, museus, pontes, chafarizes, monumentos, conjuntos urbanos etc. constitui, sem dúvida, a tipologia patrimonial de maior representação quantitativa em nosso…
Com ‘mapa de calor’, Coaf protege privacidade das pessoas, diz diretor
Enquanto unidade de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem apenas um interesse na investigação criminal: que ela se torne útil para a apuração dos ilícitos,…
Direito e regras do jogo: uma ‘partida’ entre Hart e Streck
De fato, é recorrente a afirmação de que o Direito pode ser compreendido como as “regras do jogo”, mas de que jogo especificamente estamos falando? Há quem defenda que esse…
Justiça Federal recebeu 900 mil novas ações tributárias no último ano
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário…
STF suspende lei do Rio que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a conceder a clientes preexistentes os…