A reforma da tributação sobre o consumo no Brasil resultou na necessidade de reforma do contencioso administrativo tributário para atender ao novo modelo constitucional tributário. Foi enviado pelo governo federal…
Em seu clássico Diffusion of Innovations (1962) [1], Everett Rogers teoriza e define a difusão como o processo por meio do qual uma inovação é comunicada ao longo do tempo…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai estabelecer uma tese sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social…
A Organização das Nações Unidas (ONU) vem, desde a histórica primeira conferência ambiental em 1972, tentando encontrar o ponto certo entre o desenvolvimento, a questão social e a proteção do…
A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 colocou na UTI os atuais tributos sobre o consumo (ISSQN, ICMS, PIS/Cofins, inclusive na importação, e IPI [1]), os quais serão substituídos gradativamente (de 2026…
Em A Letra da Lei, de Linda Colley, livro que não me canso de recomendar, pelos insights da autora no tema da história do constitucionalismo, há provocativas referências à “Carta…
Com surpresa e, até mesmo indignação, o subscritor do texto teve a informação (por professores) de que as universidades federais não teriam procuradoria própria tendo formato muitíssimo distinto das universidades…
Atos infracionais antigos, cometidos durante a menoridade, não afastam o tráfico privilegiado, pois há necessidade de contemporaneidade (proximidade temporal razoável) com o novo delito e, além disso, adolescentes são inimputáveis.…
A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de…
Introdução A poucos meses do período oficial das eleições municipais de 2024, o tema da propaganda antecipada invade os juízos das zonas eleitorais desafiando o Poder Judiciário a se manifestar…