Município deve disponibilizar profissional de Libras na rede de apoio
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Rosa do Viterbo que condenou o município a disponibilizar profissional…
Zona Franca de Manaus e a incidência do PIS e da Cofins em importações
A Zona Franca de Manaus (ZFM), estabelecida pelo Decreto-Lei nº 288/67 e reforçada pelas disposições constitucionais vigentes, constitui um marco no planejamento fiscal e desenvolvimento econômico brasileiro. Seu regime especial…
Supremo Tribunal Federal condena mais 14 por atos golpistas de 8 de janeiro
Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25/10), o Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus por participação na invasão e depredação das sedes dos três poderes, em…
Antonio Carlos Aguiar fala sobre gestão estratégica na Fenalaw
Antonio Carlos Aguiar, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, participou na última quarta-feira (23/10) da Fenalaw, em São Paulo, a maior e principal feira para o mercado jurídico da…
As prefeituras e a fiscalização do terceiro setor
Em meados da década de 1990, foram lançadas as bases da reforma do Estado brasileiro, marcado por ineficiências e excessiva burocratização. Em linhas gerais, esse projeto buscava adaptar e transferir…
TRT-1 definirá se trabalhador do Consulado de Portugal é estatutário ou CLT
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho enviou ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a ação de um assistente administrativo do Consulado-Geral de Portugal no Rio…
STJ define prazo para habilitar crédito em falência anterior à Lei 14.112/2020
No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três anos para habilitação do crédito, criado por essa norma, deve ser computado a partir da…
A cláusula de earn-out como ferramenta de gerenciamento de riscos e criação de oportunidades em operações societárias
Instrumento adotado pelo direito brasileiro na prática societária, a cláusula de earn-out, também chamada de “cláusula de contingenciamento de preço”, foi importada dos sistemas de Common Law. Trata-se de um…
Servidores do TRT-15: Pilares da Justiça Trabalhista
Servidores do TRT-15: Pilares da Justiça Trabalhista anasiqueira Seg, 28/10/2024 - 17:29 Servidores do TRT-15: Pilares da Justiça Trabalhista Conteúdo da Notícia Em 28 de outubro é comemorado o Dia…
Seminário em Ribeirão Preto debate o papel das instituições no combate ao trabalho infantil
Seminário em Ribeirão Preto debate o papel das instituições no combate ao trabalho infantil anasiqueira Seg, 28/10/2024 - 17:16 Seminário em Ribeirão Preto debate o papel das instituições no combate…