Mário Agra/Câmara dos Deputados Projeto foi aprovado na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) emenda do Senado ao Projeto de Lei 4563/21 para dispensar a…
O dia 15 de março de 2017, data do julgamento da “Tese do Século” (Tema 69), que promoveu a validação da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS…
Mário Agra/Câmara dos Deputados José Guimarães, líder do governo na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1…
Ainda que pretenda ter caráter pedagógico contra condutas discriminatórias reconhecidas e confirmadas, uma condenação na Justiça do Trabalho não pode ultrapassar o que foi expressamente pedido na reclamação trabalhista. Com…
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), regulamentada pelo artigo 20, § 1º da Constituição (CF) [1], é obrigação financeira devida por entidades que exploram recursos minerais, incluindo…
É legítimo que uma associação que represente um grupo de associações proponha ações coletivas na Justiça do Trabalho nas ocasiões em que os trabalhadores representados atuem na mesma esfera da…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4670/20, do deputado Célio…
“Quem duvida que o desporto é uma janela importantíssima para a propagação do jogo limpo e da justiça? No fim de contas, o jogo limpo é um valor essencial no…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Matheus Laiola, relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1457/24, que…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…