Coleprecor: Termos de Cooperação Técnica são formalizados entre o TRT15 e o TRT6 marianaaassuncao Dom, 22/09/2024 - 18:36 Coleprecor: Termos de Cooperação Técnica são formalizados entre o TRT15 e o…
Ao completar dez anos no ar, a comunidade Papo de Criminalista — plataforma de compartilhamento de informações e conhecimento — reuniu-se para celebrar seu sucesso e homenagear os destaques do…
A Emenda Constitucional n° 132, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe grande alteração para o sistema tributário nacional. No entanto, estão pendentes de aprovação, no Congresso, as leis…
A quebra do sigilo telefônico deve ser autorizada se houver indícios razoáveis de autoria do crime e inexistir outro meio menos invasivo que permita a produção da prova pretendida. Esse…
O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, foi afastado por dois anos de suas funções após revogar a prisão do cabo da Polícia Militar…
O artigo 50, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevê que os controladores e operadores, no âmbito…
A imposição de obrigações que resultam no afastamento compulsório de uma pessoa da sua casa e de suas práticas religiosas ultrapassa os limites da transação penal. Esse foi o entendimento…
O desenvolvimento exponencial da inteligência artificial em diferentes aplicações deve exigir uma discussão permanente de legisladores e juristas para regular e promover o melhor uso dela. A avaliação foi consenso…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”, que permitia que parte dos aposentados utilizassem contribuições anteriores ao Plano Real.…
A Lei nº 14.871/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.175/2024, estabelece um regime de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado [1]. Este benefício permite às empresas amortizarem…