O conceito de mínimo existencial desempenha um papel crucial na proteção da dignidade do consumidor em situações de superendividamento. O mínimo existencial transcende uma definição única e engloba a parcela…
O Tribunal de Contas da União (TCU) inaugurou uma nova metodologia de apuração e aplicação de débito em suas fiscalizações. Trata-se do uso da equidade, especialmente em casos de grande…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na última sexta-feira (20/9), o julgamento de repercussão geral no qual estabeleceu critérios sobre os casos excepcionais em que o Judiciário pode determinar…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que reconheceu vínculo empregatício de um entregador com a Box Delivery, aplicativo de entregas adquirido pela…
A teoria do “cisne negro” é normalmente associada ao mercado financeiro e refere-se a eventos imprevisíveis capazes de gerar danos incalculáveis à economia de um país e à sociedade. Reprodução…
O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já aprovado no Senado e agora em…
Em novembro de 2016, durante uma missão acadêmica na Universidade de Stanford, na Califórnia, fui recebido pelo professor James (Jim) Cavallaro, que também fazia parte da Comissão Interamericana de Direitos…
No último dia 18 de setembro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 17 do Ministério da Cultura [1]. O ato dispõe sobre a desburocratização dos…
Proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio está em tramitação no Senado. Trata-se do Projeto de Lei 748/2024, de iniciativa do senador Wilder Morais (PL-GO),…
A Nelson Wilians Advogados recebeu nesta segunda-feira (23/9) sócios do fundo de investimento português Arish Capital para um bate-papo sobre investimentos imobiliários na Europa e cidadania portuguesa. O encontro ocorreu…