Os lançamentos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) retroativo que configuram duplicidade são insubsistentes, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito Público do…
Os primeiros meses do ano são cruciais para a transição das gestões municipais de cultura. Diversos municípios brasileiros vivenciam a “passagem do bastão” da política cultural local, que nem sempre…
Presidente do STF, ministro Luís Barroso, recebe Grande Colar do Mérito Judiciário da 15ª Região anasiqueira Seg, 17/02/2025 - 18:16 Presidente do STF, ministro Barroso recebe Grande Colar do Mérito…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta sexta-feira (14/2), a inconstitucionalidade da Lei 13.489/2017, que validou todas as remoções de tabeliães e oficiais de registro feitas sem concurso público…
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, no âmbito do Tema 1.367, reacendeu um debate crucial sobre a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior: “a divulgação pode incentivar o uso criminoso das substâncias" O Projeto de Lei 56/25 proíbe a divulgação, em textos jornalísticos, do nome específico de…
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que são válidas a terceirização (da atividade principal da empresa ou de outras tarefas) e quaisquer outras formas de relação de trabalho entre pessoas…
A possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre valores pagos a título de outorga em contratos de concessão pública vem ganhando cada vez mais importância na prática…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alice Portugal é a autora do projeto O Projeto de Lei 2707/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclui os catadores de caranguejo entre as categorias beneficiárias…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues, o autor do projeto O Projeto de Lei 2740/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar centros de equoterapia…