Direito das Gentes, primeiras lições
A notável extensão da disciplina do primeiro ano impunha ao lente fazer o seu próprio caminho, tal qual o bom andarilho. Daí a vinda à luz do público em 1851…
Litigância de massa e previdência complementar: lições e desafios da ADPF 1.025
Nos dias 28 e 29 de novembro, teve lugar, em Lisboa, o Fórum sobre Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, oportuno evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil…
Lei amplia número de desembargadores no TRT de Campinas (SP)
Denis Simas/TRT Sede do TRT da 15ª Região Foi sancionada na quinta-feira (9) a Lei 15.096/25, que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do…
Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada no dia 1º de fevereiro
Depositphotos Plenário Ulysses Guimarães, onde será a eleição da nova Mesa da Câmara A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora…
PGFN acata sugestão da seccional fluminense da OAB sobre seguro garantia
Uma das sugestões enviadas pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ (Ceat) para a atualização das normas do seguro garantia, oferecido em execuções fiscais, foi acolhida pela Procuradoria-Geral da…
Alíquota zero para fertilizantes traz impacto positivo para indústria, diz conselheiro do Carf
O aproveitamento de alíquota zero de PIS e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Relator do acórdão que definiu essa possibilidade, Laércio Uliana, conselheiro…
Lei institui política de manejo sustentável do pequi e outros frutos do Cerrado
Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.089/25, que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e…
Big techs, emendas, golpe e bets: saiba o que está no radar do STF em 2025
O Supremo Tribunal Federal começa o ano de 2025 retomando e iniciando o julgamento de uma série de casos relevantes, como a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos de…
Hipóteses de incidência de improbidade administrativa por ofensa ao patrimônio público digital
A entrada em vigor da Lei 14.129/2021 — Lei do Governo Digital (LGD) — amplia o conceito de “bem público” e “bens fundamentais”. Mencionada legislação tem por escopo o estabelecimento…
Sancionada lei que cria cargos em comissão no Conselho do Ministério Público
Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional do Ministério Público O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.095/25, que cria 42 cargos em comissão —…