O meme do Homem-Aranha no despacho e o uso do humor pelo Judiciário
No último dia 22 de janeiro, uma juíza federal substituta de Volta Redonda (RJ) utilizou um conhecido meme em um despacho. Para ilustrar a confusão feita pela secretaria da Vara,…
O ITCMD na doação de quotas sociais
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação tem ganhado destaque no noticiário econômico. Não é por menos, afinal, em um cenário em que as atividades empresariais sofrem com circunstâncias…
STF mantém decisão favorável a Banco da Amazônia em disputa de R$ 300 mi
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (11/2) a decisão que isentou o Banco da Amazônia (Basa) do pagamento retroativo do piso salarial dos engenheiros com base…
Pesquisa da TI é preguiçosa e não tem metodologia, dizem ministros do Supremo
Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União e o diretor-geral da Polícia Federal criticaram o levantamento feito pela Transparência Internacional que…
STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias para que o estado de São Paulo apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das…
Alegando prejuízo a empresas americanas, Trump suspende norma anticorrupção
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta segunda-feira (10/2) determinando à procuradora-geral, Pam Bondi, que suspenda as medidas tomadas sob o Foreign Corrupt Practices Act…
Ministérios projetam implementação das novas leis de transição energética
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pietro Mendes: "Bons resultados das leis têm aparecido mesmo sem a regulamentação estar concluída" Ministérios apresentaram à Câmara dos Deputados nesta terça (11) os desafios de…
TRT-2 autoriza penhora de faturamento de feirante devedor trabalhista
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista autorizando a penhora na boca…
Necessário distinguishing do Tema nº 117 para hipóteses de pessoas jurídicas extintas
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, já há muito, sob o regime da Repercussão Geral, o Tema nº 117, firmando a seguinte tese para fins de observância obrigatória:…
Em um ano, TJ-SP encerrou mais de 4,6 milhões de execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou definitivamente, entre janeiro de 2024 e janeiro deste ano, mais de 4,6 milhões de execuções fiscais. São processos que versam sobre pequenas…