Arquivo/Câmara dos Deputados Braga no dia em que o Conselho de Ética aprovou parecer pela cassação de seu mandato O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) recurso à…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (22/4) a denúncia contra os seis acusados do Núcleo 2 do golpe de Estado. Com a decisão, os…
A Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3ª Região, coordenada pelo desembargador federal Fausto Martin de Sanctis, promove o seminário “Enfrentamento ao…
Já sabemos que os tribunais vêm admitindo a disputa judicial de guarda e regulamentação de convivência dos animais de estimação, nominando essa nova relação jurídica entre seus membros de família…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou nesta terça-feira (22/4) um ofício ao gabinete do presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin,…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta, na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4303/24, do Superior Tribunal de…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Murilo Galdino, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 450/25 obriga responsáveis por edifícios tombados pelo patrimônio histórico a fixar em…
Sem a probabilidade do direito invocado, nem risco ao resultado útil do processo, o pedido de tutela de urgência para retirar livro de circulação caracteriza censura prévia, proibida pela Constituição…
O tema da vedação ao nepotismo é enfrentado na Lei Federal nº 14.133/2.021 (nova Lei de Licitações e Contratos) em quatro oportunidades: “Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar…