Câmara dos Deputados aprova punição maior por incêndio em floresta
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação, proibindo o condenado de contratar…
STJ nega pedido da OAB-RJ e mantém no ar site que vende petições feitas por IA
É paradoxal dispensar por lei a assistência obrigatória de advogado nos juizados especiais e proibir que o cidadão acesse ferramentas que possam ajudá-lo a criar petições melhores com o uso…
Desembargador do TJ-RJ revoga prisão temporária de MC Poze do Rodo
Por entender que a prisão temporária do MC Poze do Rodo não era imprescindível para a investigação, o desembargador Peterson Barroso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou…
Narrativas do afeto e do direito: comunicação e psicologia no contexto dos bebês reborn
Mais do que bonecos hiper-realistas, eles revelam uma necessidade coletiva de acolhimento e projeção emocional, expondo os desafios éticos da comunicação digital, em especial no tratamento de temas sensíveis que…
PGFN celebra sucesso nos tribunais superiores em esforço por higidez fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu mais de 50 mil intimações e citações de processos em trâmite nos tribunais superiores em 2024. A taxa de sucesso nessas cortes foi…
TJ-SP valida decreto da prefeitura de São Paulo e mantém mototáxi suspenso
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2/6), declarar a validade de um decreto da Prefeitura de São Paulo…
Da (in)existência efetiva do direito de mentir
A questão O fato de uma conduta não ser punida criminalmente transforma, só por isso, a prática dessa conduta em autêntico direito? Se assim for, da interpretação — a contrário…
Magistrado que se declara suspeito pode cancelar voto até o fim do julgamento
O magistrado que se declara suspeito por fato superveniente durante um julgamento colegiado pode pedir o cancelamento do voto já proferido sem que isso seja causa de nulidade. Essa conclusão…
Com Rogério Marinho, STF encerra oitivas de testemunhas do Núcleo 1 do golpe
O Supremo Tribunal Federal ouviu na tarde desta segunda-feira (2/6) a última testemunha indicada no Núcleo 1 da ação penal aberta contra os acusados de golpe de Estado depois das…
O novo regime aduaneiro para o setor de petróleo e gás na reforma tributária
A reforma tributária brasileira, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e recentemente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, marca um dos momentos mais significativos da reestruturação fiscal no…