Julgamento que descriminalizou porte de maconha completa um ano
Há exatamente um ano, em 26/6/2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 635.659 (Tema 506), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que tratou da fixação do limite…
Concessões e a gestão associada dos serviços públicos de resíduos sólidos urbanos por convênio de cooperação
Inúmeros são os desafios para se estruturar bons projetos de concessão de serviços de resíduos sólidos urbanos que resultem em contratos assinados e serviços públicos implementados pelo parceiro privado. Dentre…
Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte…
Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Damião Feliciano, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a…
Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de…
Câmara aprova projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Maria Arraes, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara.…
Senado aprova criação de mais 18 vagas para deputados federais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo estudo…
Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal
Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar…
Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Damião Feliciano, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a…
O ARE 1.542.420 (Tema 1.403) também tratará de qualificação contratual? Em controle de constitucionalidade?
Após oito anos do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que efetuou reforma sobre o sistema de gestão coletiva [1] (ADI 5.062 em conjunto a ADI 5.065), e após dois…