Empresa terá de indenizar gari que ficou paraplégico ao podar uma árvore
A juíza Maria Rafaela de Castro, da 1ª Vara do Trabalho do Cariri (CE), condenou uma empresa do ramo de construções e serviços e, subsidiariamente, o município de Mauriti (CE)…
Estelionato deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido, decide juiz
O juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu enviar para Ribeirão Preto (SP) uma ação penal por estelionato envolvendo a venda…
Para além do Sócrates e do Victor: a centralidade humana no Judiciário 4.0
O Judiciário brasileiro tornou-se referência internacional no uso de inteligência artificial. Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais de 45% dos tribunais já utilizavam ferramentas baseadas em inteligência…
Juiz reconhece liquidação e bloqueia ativos do Banco Master nos EUA
O juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, deferiu um pedido de reconhecimento da liquidação extrajudicial do Banco Master e suas controladas nos Estados…
Execução individual de ação coletiva gera honorários, decide TRT-2
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de honorários advocatícios na decisão original em ação coletiva, eles são…
A violência doméstica como incapacidade laboral: o avanço do STF no Tema 1.370
Uma decisão judicial não é apenas um texto. É resposta a um drama humano concreto, tentativa de preencher o abismo que, por vezes, se abre entre a letra da lei…
Matéria de ordem pública não autoriza embargos fora do prazo, decide STJ
Se os embargos à execução são protocolados fora do prazo legal, devem ser rejeitados liminarmente, sendo vedada a análise de qualquer tema, inclusive de ordem pública. A tempestividade é requisito…
O paradoxo da universalização aparente no direito educacional
A homogeneização no campo educacional costuma ser defendida como instrumento de racionalidade e eficiência. Um mesmo currículo, um mesmo padrão avaliativo, um mesmo regime de gestão e um mesmo “modelo…
Em ato de memória do 8 de janeiro, Fachin elogia atuação de Alexandre
Em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira que recordar o 8…
Modelos de IA que compreendem as emoções humanas: a proteção à saúde mental no ECA Digital
Em artigo anterior, publicado pouco antes da virada do ano, analisou-se a questão dos impactos à saúde mental de crianças e adolescentes decorrentes do uso de modelos de inteligência artificial…