Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Erika Hilton: é preciso garantir a autonomia financeira feminina A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
O debate sobre a Lei 5.709, de 1971, que restringe a compra de imóveis rurais por estrangeiros, gira em torno de dois eixos fundamentais, avalia a professora de Direito Civil…
Por se tratar de tributo com função extrafiscal e pelo fato de a lei já estabelecer limites e condições para a atuação do governo, é constitucional a delegação ao Poder…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Motta: o Congresso aprovou quase tudo que o Executivo enviou O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas do presidente…
A prisão preventiva não deve ser mantida se a pena inicial for fixada em regime semiaberto. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça,…
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em julgamento encerrado na última sexta-feira (10/10), uma nova tese para ações trabalhistas. Conforme fixado no Tema 1.232 de repercussão geral, uma empresa não poderá…
Talvez a divisa que encabeça este artigo bem resuma os ideais da vida daquele de quem nos despedimos: o cônego Martin Segú Girona. Como bom espanhol que foi, Segú delineou…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional cancelou a sessão que faria nesta quinta-feira (16) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato por ela apresentar comprovante falso de transferência bancária para…
Semana passada escrevi coluna sobre um voto do ministro Messod Azulay do Superior Tribunal de Justiça, que pode ser um interessante começo de discussão acerca do discurso hegemônico sobre precedentes…