DNA é prova-chave para condenação a 172 anos pelo maior roubo de Santos
O resultado de um exame de DNA vinculou um homem ao maior roubo da história de Santos (SP), e resultou em sua condenação a 172 anos e oito meses de…
Ainda sobre a simplificação da linguagem jurídica e o fim do ‘juridiquês’
No final do ano de 2023, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples [1], consistente na edição de medidas “com o objetivo de…
Deputadas destacam avanços legislativos recentes e desafios para os direitos das mulheres
Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados Flávia Morais [ao microfone]: agenda legislativa deve priorizar a "economia do cuidado" Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam…
Justiça Federal absolve acusados de gestão fraudulenta em fundo de ferroviários
Para a configuração do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.942/1986), é preciso que se demonstre que houve atuação ardilosa, com a intenção de obter…
Juíza suspende cobrança de quase US$ 10 mil em contrato de cursos
A juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível do Foro Regional XI — Pinheiros, em São Paulo, mandou uma empresa se abster de cobrar quase US$ 10 mil…
STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (28/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o pagamento…
Escritório VBD Advogados anuncia nova sócia na área tributária
O escritório VBD Advogados tem uma nova sócia na área tributária: Isabella Bariani Tralli. A nova sócia tem experiência na área tributária e carreira construída ao longo dos últimos 20…
Tráfico por quem usa tornozeleira eletrônica justifica redução menor da pena
O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão em outro processo justifica que o redutor de pena do artigo…
Quase sempre apelar é um bom negócio, mesmo com a expectativa de derrota
Em artigo recentemente publicado na Revista de Processo, analisei (a partir de uma conduta predominantemente racional dos litigantes [1]) os motivos que estimulam ou que desestimulam a interposição da apelação…
Crédito presumido de ICMS não compõe base de PIS/Cofins, decide juiz
Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda…